Justiça determina adequações em abatedouro de Assu

relatório completo da regularização, sob pena de multa diária no valor de R$ 250 reais

TJ suspende liminar que paralisou concurso público em Otacílio Costa

promovidos por aquela municipalidade, sob pena de multa por descumprimento

Rapaz que matou por rixa de famílias é condenado por posse de arma e absolvido de homicídio

O acusado foi condenado a três anos e seis meses de reclusão e 15 dias-multa por posse ilegal de

Justiça determina que sejam criadas 62 mil vagas em creches e pré-escolas

as crianças relacionadas no cadastro, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 por criança

Recurso de apelação a acusado de tráfico de drogas é negado

de Drogas, à pena de cinco anos, 10 meses de reclusão e 600 dias-multa, em regime fechado

Condenado por falsa denúncia contra PM

. Condenação será de dois anos de reclusão e multa, com a pena privativa de liberdade substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária

Auto-escolas devem pagar taxa de controle eletrônico de carga horária de alunos

Estadual de Trânsito (Detran-MA) a suspensão da cobrança, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Garoto com doença crônica terá tratamento assegurado

fornecimento da medicação referida, de forma contínua, enquanto prescrita pelo médico, sob pena de multa.

Estado deve fornecer medicamento a paciente hipossuficiente

na prescrição médica, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Plano de saúde mantido após a aposentadoria não pode mais ser suspenso

, manteve sentença que impôs a restauração do benefício, sob pena de multa diária.

Lojista vai indenizar fabricante Mormaii por comercializar produto pirata da marca

identificados como Mormaii, sob pena de multa diária de R$ 120,00.

Processual penal. Busca e apreensão. Art. 240, § 1º, CPP.

A multa estabelecida no art. 75 da Lei 10.833/03 é aplicada ao transportador de carga sujeita a

Comissão aprova proposta que eleva a pena para atletas envolvidos em fraudes esportivas

Projeto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados

Pena mais favorável deve prevalecer diante de duas condenações pelo mesmo crime

Entendimento é da 6ª turma.

Condenado por roubo a casa de câmbio não consegue redução de pena

O acusado foi condenado à pena de oito anos e sete dias de reclusão por roubar a casa de câmbio de um shopping da capital

Inquéritos e ações em andamento não podem determinar aumento da pena

Ao estabelecer a pena de seis meses de reclusão, o Justiça sul-mato-grossense levou em consideração

Habeas Corpus. Roubo. Duas majorantes. Aumento da pena em 3/8 sem motivação concreta. Critério objetivo.

HABEAS CORPUS. ROUBO. DUAS MAJORANTES. AUMENTO DA PENA EM 3/8 SEM MOTIVAÇÃO CONCRETA. CRITÉRIO

TJMS defere pedido de revisão criminal e reduz pena do condenado

PSB quer o fim da pena de cassação por compra de votos

STJ aumenta pena de assaltantes de agência de penhor da Caixa

na cidade de Belém, no Pará, devem cumprir pena de 15 anos e seis meses de reclusão em regime fechado.